Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet


 TERMO DE USO xxx

NET LAND INTERNET, inscrita no C.N.P.J. sob nº 10.361.352/0001-26, com sede a AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, 4568 - CENTRO - SCHROEDER - SC, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente à seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

 

 1. OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação pela CONTRATADA ao CONTRATANTE aos serviços de conexão à rede mundial (INTERNET), através de redes de radio frequência pela velocidade contratada de plano escolhido, com vencimento em cada dia dia vencimento de cada mês.

 

2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

2.1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:

a) falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA;

b) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;

c) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;

d) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços ou problemas de força maior.

 

2.2 - A interrupção na prestação dos serviços pelos motivos relacionados a cima que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontada proporcionalmente os valores referentes ao período de paralisação.

 

2.3 – Em caso de abertura de chamado técnico o mesmo deverá ser efetuado em até 48 (quarenta e oito) horas em horário comercial. Caso no chamado tenha sido constado como problema ou defeito na parte que cabe ao CONTRATANTE (demais equipamentos ou software) será cobrado uma taxa de deslocamento.

 

3 – LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE

3.1 - Ao contratar os serviços da CONTRATADA, o CONTRATANTE receberá um login e uma senha privativa que constituem a sua identificação para uso do serviço.

 

3.2 - O CONTRATANTE receberá uma senha de acesso:xxx (numero do CPF/CNPJ, sem pontos e espaços) para a utilização de serviços no site www.netland.net.br/central no qual estarão disponíveis informações do contrato, velocidade, impressão de segunda via e abertura de suporte técnico disponível 24 horas por dia.

 

4 - TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA

A instalação do serviço denominado como plano mensal de internet tem o custo de inscrição o valor de xxx (xxx)  sob equipamentos (antena e suporte consignado) e instalação (cabos e configurações) para levar o acesso a Internet até ao CONTRATANTE.

4.1 – É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE zelar pela integridade e segurança dos equipamentos consignados da empresa CONTRATADA bem como a manutenção e proteção elétrica de toda sua rede de internet.

 

4.2 - O prazo mínimo de vigência do presente CONTRATO é de 12 meses.

 

4.3 O cliente poderá (com prévio aviso) bloquear a assinatura por até 30 dias. Caso ultrapasse esse limite para desbloqueá-lo, o cliente pagará uma taxa de adesão acordada com a CONTRATADA.

 

4.4 – No caso do enceramento do presente contrato o CONTRATANTE esta obrigado a efetuar a devolução de todo o equipamento consignado pela empresa denominada CONTRATADA.

 

5 - PAGAMENTO E REAJUSTE

5.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente a ser escolhido no momento do cadastro, no qual constará no contrato para cada dia 10 (dez) ou dia 15 (quinze) de cada mês à vencer, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.

 

5.2 – O atraso e não pagamento do valor após 5 (cinco) dias do vencimento sujeitará ao usuário, suspensão da prestação dos serviços até a regulamentarização do mesmo.

 

5.3 - O atraso no pagamento da mensalidade fora dos prazos implicará a cobrança de uma MULTA no valor de R$2,10 e JUROS MORA de R$ 0,25 centavos ao dia. Após 10 dias de atraso, pagamento somente na CONTRATADA.

* Em nenhum momento a CONTRATADA enviará quaisquer pendências ou irregularidades do pagamento para órgãos de restrição de credito.

 5.4 - O preço contratado poderá ser reajustado (com prévio aviso) anualmente ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do Índice geral do preço do mercado.

 

5.5 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.

 

6. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:

 

a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;

b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;

c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;

d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;

e) prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;

f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.

 

6.2 - A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.

 

6.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição de equipamentos terceiros e manutenção de terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação necessárias para utilização dos serviços, tais como: roteadores, computadores, cabos e equipamentos em geral.

 

6.4 – A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer eventualidades que possam ocorrer com os equipamentos terceiros devido a oscilações de energia e fatores atmosféricos.

 

7. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

7.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqüência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.

 

7.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

 

8. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

8.1 - O presente contrato é celebrado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, podendo quaisquer das partes promover sua renovação após o mesmo.

 

8.2 - O presente contrato firma que a CONTRADA e a CONTRANTE em ambas as partes se comprometem em cumprir integralmente as obrigações contratuais.

 

8.3 – Na hipótese de rescisão contratual anterior ao prazo de fidelização o CONTRATANTE ficará obrigado do pagamento de uma multa rescisório no valor de xxx (xxx).

 

9. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.

9.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,

 

9.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

  

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento.

  SCHROEDER, Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018
Revisão 1.2

  

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Contratante

Contratada